LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

AVISO DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD

Lei nº 13.709/2018

1. CONTROLADORA DOS DADOS

NB Fintech | CNPJ: 59.696.739/0001-22

E-mail do DPO: privacidade@navegpay.com.br

2. DADOS COLETADOS

Identificação: nome completo, CPF, CNPJ

Contato: e-mail, telefone, endereço

Financeiros: dados bancários, histórico de transações

Técnicos: IP, dispositivo, logs de acesso

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Execução do contrato de credenciamento

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Prevenção à fraude (Lei 9.613/1998)

Melhoria dos serviços

4. BASE LEGAL

Art. 7º, II: execução de contrato

Art. 7º, V: cumprimento de obrigação legal

Art. 7º, IX: legítimo interesse

5. SEUS DIREITOS

Você tem direito a acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento. Para exercer seus direitos: privacidade@navegpay.com.br

6. SEGURANÇA

Utilizamos criptografia TLS, controle de acesso, monitoramento de ameaças e conformidade PCI DSS.

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